FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO

- O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado no n.º 49.1., através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.

- O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11‐A/JNE.

- Quando a alegação não for redigida no Modelo 11‐A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve folha de rosto.

- Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

- Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em http://www.dge.mec.pt/modelos, sendo depois impressos e assinados para apresentação na escola.

:. Júri Nacional de Exames - MODELOS .: