- Qual a legislação que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação no ensino público?
- O/a meu/minha educando/a completa 6 anos entre 16 de
- Posso anular a matrícula no 1º ano do 1º ciclo se o/a meu/minha educando/a completar os 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro?
- Qual a diferença entre matrícula e renovação de matrícula?
- Posso indicar apenas uma escola como preferência?
- Quais as prioridades de seriação para ingresso na educação pré-escolar?
- Quais as prioridades de seriação para ingresso no ensino